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Todos os resultados de Regulamentos
Ação Social e Juventude - Nota Justificativa
Setembro 2025
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Regulamento Instalação Postos Abastecimento Combustíveis
Setembro 2025
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Regulamento Hortas Comunitárias
Setembro 2025
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Aviso Abertura DR
Setembro 2025
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Regulamento Prevenção Alcoolemia
Setembro 2025
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Alteração ao Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira - "S. João Solidário"
Setembro 2025
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Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo Ensino Superior
Setembro 2025
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Regulamento Liquidação Taxas Municipais
Setembro 2025
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Paleta Cores RMEU
Setembro 2025
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Regulamento Cartão Jovem Municipal
Setembro 2025
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Regulamento Concessão Regalias Sociais Bombeiros Voluntários CMSJM
Setembro 2025
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Publicação Aviso no D. R.
Setembro 2025
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