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Regulamentos
Todos os resultados de Regulamentos
Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo Ensino Superior
Setembro 2025
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Ação Social e Juventude - Publicação Aviso no D. R.
Setembro 2025
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Projeto de Regulamento - Consulta Pública
Setembro 2025
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Ação Social e Juventude - Nota Justificativa
Setembro 2025
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Publicação Aviso no D. R.
Setembro 2025
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Proposta de Regulamento
Setembro 2025
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Nota Justificativa
Setembro 2025
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Alteração ao Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira - "S. João Solidário"
Setembro 2025
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Fundo de Emergência Social no Âmbito do COVID-19
Setembro 2025
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Matriz para inscrição em Habitação Social
Setembro 2025
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Conselho Municipal do Desporto e Atividade Física
Setembro 2025
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Regulamento Concessão Regalias Sociais Bombeiros Voluntários CMSJM
Setembro 2025
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