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    Atualizado em setembro 2025
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    Todos os resultados de Regulamentos e Normas

    Regulamento Mercado Municipal

    Setembro 2025

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    Regulamento Liquidação Taxas Municipais

    Setembro 2025

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    Regulamento Transporte Público Taxis

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    Regulamento Licenciamento Atividades Diversas

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    Regulamento Instalação Postos Abastecimento Combustíveis

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    Regulamento Cemitérios Municipais

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    Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos

    Setembro 2025

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    Fundos de Maneio - Constituição e Regularização

    Setembro 2025

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