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Regulamentos e Normas
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Todos os resultados de Regulamentos e Normas
Alteração ao Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira - "S. João Solidário"
Setembro 2025
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Fundo de Emergência Social no Âmbito do COVID-19
Setembro 2025
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Matriz para inscrição em Habitação Social
Setembro 2025
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Regulamento Concessão Regalias Sociais Bombeiros Voluntários CMSJM
Setembro 2025
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Regulamento Programa de Apoio às Famílias do Município São João da Madeira_São João Solidário (nº420_2018)
Setembro 2025
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Regulamento Programa Apoio Família Educação Pre escolar CMSJM
Setembro 2025
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Regulamento Prevenção Alcoolemia
Setembro 2025
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Regulamento Municipal Apoio Arrendamento (nº759_2015)
Setembro 2025
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Regulamento Concelho Municipal Juventude
Setembro 2025
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Regulamento Apoio a Vacinação Infantil (nº418_2018)
Setembro 2025
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Regulamento Cartão Jovem Municipal
Setembro 2025
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Regulamento Cartão Senior
Setembro 2025
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