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Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
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Ação Social e Juventude - Publicação Aviso no D. R.
Setembro 2025
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Regulamento Apoio a Vacinação Infantil (nº418_2018)
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Regulamento Transporte Público Taxis
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Piscinas Exteriores Complexo Desportivo Paulo Pinto
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Regulamento Programa de Apoio às Famílias do Município São João da Madeira_São João Solidário (nº420_2018)
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Regulamento Hortas Comunitárias
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Regulamento Municipal da Gestão da Mobilidade
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Tabela de Custas
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Alteração ao Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira - "S. João Solidário"
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Impostos Municipais 2023
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Impostos Municipais
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Taxas Urbanísticas 2024
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Taxas Diversas 2024
Setembro 2024
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