Recursos Humanos
Prestação de Serviços
Fichas de Transparência
Categorias
Links Rápidos
Reclamações
Sugestões
Formulário Reclamações/Sugestões
Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Mais procuradas:
Categorias de Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Todos os resultados de Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Alteração ao Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira - "S. João Solidário"
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Municipal da Gestão da Mobilidade
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Tabela de Custas
Setembro 2025
Listagem de Taxas e Tarifas
Contraordenações
Descarregar
Projeto de Regulamento - Consulta Pública
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Cartão Jovem Municipal
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Licenciamento Atividades Diversas
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Publicidade e Ocupação Espaço Público Mobiliário Urbano
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Cedência para Utilização dos Espaços da OlivaCreativeFactory
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Normas
Descarregar
Regulamento Programa Apoio Família Educação Pre escolar CMSJM
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Fundo de Emergência Social no Âmbito do COVID-19
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Edificação e Urbanização RMEU CMSJM
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Ação Social e Juventude - Nota Justificativa
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar