Código de Conduta

Contratos de Prestação de Serviços

Estudo de viabilidade económica e financeira

Concurso de ideias

Contrato Comparticipação Nº 62062

Contrato Programa com Habitar S. João para 2021

Adenda ao Contrato Programa - Habitar 2019

Contrato Comparticipação Nº 61818

Contrato Comparticipacao - S. Joao Madeira

Contrato Programa com Habitar S. João para 2022

Adenda ao Contrato Programa - Habitar 2020

Contrato Comparticipação Nº 61831

Contrato Comparticipação Nº 59846

Contrato Programa com Habitar S. João para 2023

Plano Municipal de Emergência - Em Revisão (Consulta Pública)

Carta9_Contaminacao_Aquiferos

Plano de Prevencao de Riscos e Corrupcao e Infracoes Conexas (PPRCIC)

EDITAL_Consulta Pública - Plano Emergência Externo (PEE)

Plano Contingência - Mercado Municipal

Contrato Interadministrativo AESL

Contrato Interadministrativo AEOJ

Contrato de Comodato - Junta de Freguesia

Contrato Interadministrativo AEJSC

Protocolo Cultura Conjunta

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA R. AMIGOS DA VISCONDE

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo 2024

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo 2023

Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo 2021

Conde Dias Garcia

Conselho Municipal do Desporto e Atividade Física

Regulamento Concelho Municipal Juventude

Projeto de Regulamento - Consulta Pública

Regulamento Concessão Regalias Sociais Bombeiros Voluntários CMSJM

Fundos de Maneio - Constituição e Regularização

Estudo Conceptual_Proj Rotunda Av. Liberdade_Paineis

Estudo Conceptual_Proj Rotunda Av. Liberdade_MemoriaDescritiva

PPRCIC -Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Código de Conduta

PPRCIC -Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas